ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-8-2010.

 


Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Paulo Marques, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pela vereadora Maristela Maffei, o Projeto de Lei do Legislativo nº 127/10 (Processo nº 2710/10). Também, foram apregoados os Ofícios nos 827, 828, 829 e 831/10, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 029, 030, 031 e 032/10 (Processos nos 3242, 3243, 3244 e 3262/10, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Relatório da Comissão Especial destinada a tratar da regulamentação da Lei Municipal nº 10.531, de dez de setembro de dois mil e oito, instituída por meio do Requerimento nº 033/09 (Processo nº 1004/09). Além disso, foi apregoado documento de autoria do vereador Reginaldo Pujol, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, nos dias de hoje e amanhã, em eventos da Frente Parlamentar para Renovação das Concessões de Energia Elétrica para as Empresas Públicas, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 157/10, do vereador Amilton Strelow, Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul – RS. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Toni Proença, Vice-Líder da Bancada do PPS, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador Paulinho Rubem Berta, do dia de ontem ao dia de amanhã. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Bosco Vaz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Grupo Escoteiro Tapajós, nos termos do Requerimento nº 061/10 (Processo nº 2688/10), de autoria do vereador João Bosco Vaz. Compuseram a Mesa: o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Iveti Goulart o senhor Ailson Novo Fernandes, respectivamente Diretora-Presidenta e Diretor-Técnico do Grupo Escoteiro Tapajós. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador João Bosco Vaz, como proponente. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Iveti Goulart, que, em nome do Grupo Escoteiro Tapajós, agradeceu a homenagem ora realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL, ao Projeto de Resolução nº 008/10 (Processo nº 1041/10) e foi aprovado Requerimento de autoria de Sua Excelência, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Foi rejeitado Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Resolução nº 008/10. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 008/10 (Processo nº 1041/10). Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Resolução nº 008/10. Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 008/10. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/06 (Processo nº 2993/06), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por oito votos SIM, quinze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser discutido pelos vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, João Antonio Dib e Luiz Braz, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Paulo Marques e Toni Proença e optado pela Abstenção o vereador Nelcir Tessaro. Às quinze horas e vinte e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Dr. Raul e Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Idenir Cecchim, Toni Proença e Bernardino Vendruscolo, este em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e o vereador João Bosco Vaz, este em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo. Em PAUTA ESPECIAL, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 028/10, discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto. Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador Mauro Pinheiro, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Mauro Pinheiro, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para um Requerimento.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos a fim de entrarmos imediatamente no período de Comunicações, após retornamos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

O Ver. Mauro Pinheiro fará a leitura de um expediente.

 

O SR. MARIO PINHEIRO: O Ver. Paulinho Rubem Berta solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 29 de agosto a 31 de agosto, conforme atestado médico em anexo.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a homenagear o Grupo de Escoteiro Tapajós, nos termos do Requerimento nº 061/10, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, Processo nº 2688/10. Convidamos para compor a Mesa a Srª Iveti Goulart, Diretora-Presidente do Grupo Tapajós, e o Sr. Ailson Novo Fernandes, Diretor Técnico do Grupo de Escoteiro Tapajós.

O Ver. João Bosco Vaz, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srª Iveti Goulart, Diretora-Presidente do Grupo de Escoteiros Tapajós; Sr. Ailson Novo Fernandes, Diretor Técnico do Grupo Tapajós; demais dirigentes, escoteiros, lobinhos, boa-tarde. Venho a esta tribuna com muito orgulho, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e público que nos assiste, para homenagear os cinquenta anos de um grupo que faz um trabalho cidadão, que faz um trabalho de formação da cidadania, cuidando dos nossos jovens e adolescentes, ensinando princípios, colocando limites, exercitando, acima de tudo, a hierarquia, valores que a nossa sociedade esqueceu um pouco.

Nessas correrias do dia a dia, é provável que muitos pais não tenham o tempo necessário de ouvir ou dialogar com os seus filhos. Os senhores e as senhoras do Grupo Tapajós, que completa cinquenta anos, na maioria das vezes são mais do que exemplos, são mais do que instrutores; são psicólogos, pais, entre aspas, dos filhos que não são dos senhores e das senhoras, mas que estão sob a responsabilidade deste Grupo, que nasceu há cinquenta anos no antigo prédio do Colégio Parobé, depois veio para onde está o Colégio Parobé atualmente.

Esse trabalho de resgate da cidadania, um trabalho que tenho realizado com o esporte também, esse trabalho do Grupo Tapajós significa inclusão social, há a convivência dessas crianças e desses adolescentes e a troca de experiências com os senhores e as senhoras, já vividos, calejados, experimentados e que podem sentar com um escoteiro, com um lobinho e dizer “sempre alerta!”, “melhor possível!”, e eles vão entender a mensagem que os senhores e as senhoras desejam passar. Podemos afirmar que um grupo de escoteiros que completa cinquenta anos já é um grupo de convivência; de convivência pacífica, de convivência solidária, de parceria! Mais ainda: hoje, na sociedade doente em que vivemos, nós, pais, precisamos saber onde estão e com quem estão nossos filhos. O Grupo Tapajós completa cinquenta anos, tem essa vida longa - e outros cinquenta virão, e outros sucederão aos senhores e às senhoras -, isso é sinal de que o Grupo, ao longo do tempo, criou credibilidade, criou consistência, criou confiança e repassou à sociedade tudo isso, com os pais tendo tranquilidade: “Nossos filhos estão lá sendo orientados, estão lá no sábado à tarde, estão lá no acampamento, estão numa viagem aqui, estão numa ação solidária logo ali”. A solidariedade que os senhores pregam, que os nossos escoteiros pregam, que os nossos lobinhos pregam leva a uma situação que envaidece a todos nós, gaúchos e brasileiros.

Digo aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que é com grande alegria que o Rio Grande do Sul vai sediar um dos mais importantes encontros de escoteiros do mundo: o Encontro Interamericano, em 2013, em Tramandaí, no Parque Marechal Osório. Os vinte e oito países que votaram escolheram o Rio Grande do Sul, Tramandaí, para receber esse encontro mundial. E os senhores e as senhoras do Grupo Tapajós têm muita participação nisso, porque um grupo de cinquenta anos dá o indicativo de que nós, gaúchos, temos condições de organizar um encontro mundial, para onde virão escoteiros e lobinhos de todo o mundo.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. João Bosco Vaz. Em nome da nossa Bancada, queríamos cumprimentá-lo pela homenagem, cumprimentar o Grupo de Escoteiro Tapajós, que constrói com a juventude e cultua a cultura da paz, do respeito à natureza e os princípios da humanidade, principalmente num momento como este, em que a epidemia do crack toma conta da nossa juventude. Parabéns ao trabalho, continuem assim! Parabéns, Ver. João Bosco Vaz! Muito obrigado.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco Vaz, falo em nome da Bancada do Partido Progressista. Está aqui o Ver. João Antonio Dib, nós estávamos conversando não só com relação aos cinquenta anos do Grupo de Escoteiro Tapajós, que está sendo homenageado, mas também sobre toda a instituição do escotismo. Trata-se de uma instituição já secular, uma instituição que, como V. Exª colocou muito bem, traz o aprendizado da hierarquia, do respeito, da solidariedade, da ordem, da disciplina, da defesa dos valores, como, por exemplo, a defesa do meio ambiente, o que está no art. 6º do seu estatuto. Foi a primeira instituição, no mundo, que registrou a defesa do meio ambiente como uma das suas prioridades. E o Grupo dos Escoteiros realmente contagia vários bairros, várias ações na cidade de Porto Alegre, em todo Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns a todos; parabéns a V. Exª pela homenagem!

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco Vaz, quero parabenizá-lo pela iniciativa, pela homenagem e dizer que é uma função essencial para a nossa sociedade a que é exercida por esse Grupo. Muitos não reconhecem, mas é um dos mecanismos de combate à droga, à drogradição. Desejo em nome da Bancada do PTB - composta nesta Casa pelo Ver. Nelcir Tessaro, Ver. Maurício Dziedricki, Ver. DJ Cassiá, Ver. Alceu Brasinha e por este Vereador -, vida longa ao Grupo de Escoteiros Tapajós! Parabéns!

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco Vaz, eu acho que ninguém melhor do que V. Exa para propor uma homenagem ao Grupo Tapajós pelo transcurso dos seus cinquenta anos. Vossa Excelência tem um trabalho que também, embora através do esporte, procura chamar a atenção da nossa juventude, das nossas crianças, para o caminho da cidadania, da construção, da alma dos homens e das mulheres que serão no futuro. Parabéns pela iniciativa. Receba o Grupo Tapajós, em nome da Bancada do PPS, os nossos cumprimentos.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Obrigado, Ver. Toni.

 

O Sr. Mario Manfro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, em nome da Bancada do PSDB, gostaria, Ver. João Bosco Vaz, de parabenizá-lo pela iniciativa, parabenizar também o Grupo Tapajós, que representa aqui todos os escoteiros, que fazem um trabalho tão importante com a nossa juventude, realmente ensinando valores morais, éticos, cívicos, valores que hoje, infelizmente, não estão muito em moda. Que bom que existem esses grupos; quiçá aumentem, cada vez mais, grupos com essa qualidade cinquentenária. Recebam os meus parabéns.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Obrigado, Ver. Mario Manfro.

Para tirar as crianças e os adolescentes das drogas, das ruas, das más companhias e dos maus pensamentos, eu sempre dizia que fora do esporte não havia salvação, mas já faz tempo eu adaptei a frase: “Fora da ocupação não há salvação”. É preciso ocupar as nossas crianças e os nossos adolescentes com ações saudáveis, e os senhores e as senhoras deixam, na maioria das vezes, o aconchego do lar, a própria viagem, o próprio lazer, para proporcionar essa educação às crianças e aos adolescentes.

Encerro aqui, Sr. Presidente, agradecendo a esta Casa, aos Vereadores e às Vereadoras por esta oportunidade. Mais uma vez, parabéns, Grupo Tapajós, pelos cinquenta anos de convivência, solidariedade, parceria, harmonia e de ensinamento de princípios, valores, limites e hierarquia. Sempre alerta e melhor possível! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Srª Iveti Goulart, Diretora-Presidente do Grupo de Escoteiro Tapajós, está com a palavra.

A SRA. IVETI GOULART: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Uma saudação especial ao Ver. João Bosco pelo momento, pela satisfação de estar presente aqui representando o Grupo Escoteiros Tapajós, que neste ano completa cinquenta anos - no Brasil, o escotismo existe há cem anos -, há meio século fazendo tudo aquilo que foi dito: ensinamentos, principalmente na parte de civismo, que trabalhamos bastante. Dentro do escotismo, temos leis a cumprir, que é uma promessa que a gente faz para entrar no movimento. Estamos muito felizes por este acontecimento, por esta demonstração de carinho. Não tenho mais nada a dizer, a não ser agradecer, de coração, a todos da Casa. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Parabenizamos, mais uma vez, a Srª Iveti, pela manifestação. Eu quero dizer que, da mesma forma, a Mesa Diretora se soma às homenagens e às palavras do Ver. João Bosco Vaz, como às palavras dos demais Vereadores desta Casa. Desejamos vida longa aos escoteiros, principalmente ao Grupo Escoteiros Tapajós: que continue fazendo com que as suas ações tirem, cada vez mais, os meninos das ruas e das drogas, enfim, que consigam fazer com que o escotismo esteja, por longos e longos anos, em benefício de toda a comunidade. Agradecemos a todos: Srs. Vereadores, Sras Vereadores, escoteiros aqui presentes, senhores e senhoras. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 14h54min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1041/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o “caput” do art. 4º da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001 – que institui Estágio Curricular para estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, passando os números de postos de Estágio Curricular de Ensino Médio e de Estágio Curricular de Ensino Superior para 50 (cinquenta) e 98 (noventa e oito), respectivamente.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 09-08-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos a Emenda nº 01 ao PR nº 008/10 (Lê.): “Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001 [...]: Artigo 1º Insere artigo, onde couber, com a seguinte redação: ‘Fica resguardado que os estágios cumprirão apenas atividades de aprendizagem e sob nenhuma hipótese substituirão servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre em suas atividades’”. Emenda da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas.

Em votação Requerimento de dispensa de envio da Emenda nº 01 ao PR nº 008/10 às Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação Requerimento de autoria da Verª Fernanda Melchionna, que solicita seja adiada a discussão, por uma Sessão, do PR nº 008/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO.

Em votação a Emenda nº 01, de autoria dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ao PR nº 008/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PR nº 008/10, de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2993/06 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que torna obrigatória, nos órgãos e nas unidades dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Porto Alegre, a colocação de cartaz educativo referente à prática de assédio moral e de desacato ao servidor público municipal e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela rejeição do Veto Total;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela manutenção do Veto Total;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela manutenção do Veto Total;

- da CEDECONDH. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela manutenção do Veto Total;

 - da COSMAM. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela rejeição do Veto Total.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 31-08-10 (terça-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 120/06 com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 120/06 com Veto Total.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, este tema é complexo, e a proposta é de uma simplicidade muito grande. Apenas peço que se coloquem cartazes, porque não se pode chegar numa repartição pública e enfiar o dedo no nariz do funcionário, apesar de todo o direito que o contribuinte tem de reclamar ou de fazer uma demanda. Mas não é dessa forma que se age, e a gente encontra isso, muitas vezes, infelizmente, nos balcões da administração pública municipal. Não devemos praticar o assédio moral, mas verificamos, infelizmente isso acontecendo na administração pública. Não estou falando de hoje, não estou falando de ontem, estou falando de forma geral, estou fazendo uma proposição geral! Se quiserem, eu posso mostrar vários casos aqui. Inclusive, houve pessoas que me ligaram, quando aprovamos esse Projeto, dando louvor à aprovação, porque são vítimas frequentes do assédio moral. Infelizmente, isso existe! Aqui foi muito discutindo o bullying no ano passado e neste ano, temos até legislação sobre o tema. O ser humano erra e erra com muita frequência. E, no serviço público, infelizmente, algumas pessoas, muitas delas CCs, acham que podem tudo: podem humilhar as pessoas, podem infernizar a vida das pessoas, e não acontece nada.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, agradeço o aparte e quero dizer que me inscrevi, caso eu me exceda, para deixar tempo a Vossa Excelência. A palavra utilizada agora é exatamente o fundamento do nosso apoio, meu e da Verª Melchionna, ao seu Projeto, ou seja, pela derrubada do Veto. Na verdade, o assédio moral é uma tragédia nas relações e tem consequências deletérias terríveis, muitas vezes não tratáveis por terapia e métodos convencionais. Eu já vi, profissionalmente, quando na área trabalhista, situações que se tornaram irreversíveis, ocasionando depressão, baixa autoestima, situações em que sequer a medicina pôde fazer uma mudança. Por isso eu cumprimento V. Exª e lhe asseguro o nosso apoio ao seu Projeto e contra o Veto.

 

O SR. ADELI SELL: É extremamente importante a posição clara e inequívoca não apenas do Vereador, mas da Bancada do PSOL - Pedro Ruas e Fernanda Melchionna - de combater o assédio moral. É inconcebível que, nos dias que correm, a gente veja pessoas... Porque o assédio moral se dá de várias formas, não é só xingando a pessoa, não é só fazendo chacota ou humilhando. Uma das formas mais cruéis de assédio moral é colocar o servidor “na geladeira”, fazer a pessoa se sentir um inútil só por discordâncias político-partidárias. Eu não estou aqui dizendo que é o Partido A ou o Partido B que está fazendo, estou dizendo que isso acontece. Esse Projeto não é para agora, esse Projeto é para hoje, amanhã, depois de amanhã, para sempre! Amanhã é outro Partido que entra na administração, é outra pessoa que está como CC ou como concursado, não importa. O importante é que se diga, Ver. Dib, que o assédio moral é condenável e que vamos tratá-lo dessa maneira. Não vamos tergiversar, vamos deixar clara a nossa posição. Eu luto para derrubar o Veto, porque o assédio moral é inconcebível, lutarei contra ele sempre, e esta tribuna vai ser o local de onde eu continuarei lutando. Nos próximos dias, se algumas coisas não mudarem, vou começar a nominar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 120/06 com Veto Total.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha neste momento a Sessão, creio que combater o assédio moral é uma das atribuições de todos nós, não devemos deixar que ele aconteça na iniciativa privada e, principalmente, no serviço público. Percebemos hoje que a prática do assédio moral deveria ser combatida, Ver. Todeschini, em âmbito nacional, tanto na iniciativa privada como no Poder Público. Infelizmente, na iniciativa privada, precisaríamos de um projeto nacional, vindo do Congresso Nacional. Percebemos que o assédio moral está presente na iniciativa privada e no Poder Público. No caso específico do Poder Público Municipal, cabe a nós, Vereadores, discutir e legislar sobre a matéria, ao contrário do que diz o Executivo, que afirma que é sua atribuição legislar sobre a matéria.

Em 2002, nós aprovamos um Projeto de Lei proibindo o assédio moral na esfera municipal, em Porto Alegre. O Ver. Adeli está se baseando nessa lei aprovada em 2002 para divulgar isso internamente, em todas as Secretarias, Ver. Toni Proença. Ele está fazendo uma coisa muito simples, e o Governo está dizendo, no Veto, que não há recursos orçamentários para fazer um cartaz. Vejam só: não há recursos orçamentários para fazer um cartaz, para divulgar nas Secretarias! Mas existem recursos para muitas outras coisas, infelizmente. É por isso que, às vezes, falamos que o Executivo não merece o tratamento que esta Casa dá a ele, pois ele acaba desmerecendo o Poder Legislativo. O Ver. Adeli Sell propõe uma atribuição simples: que se divulguem, em todas as Secretarias, cartazes dizendo que naquele local o assédio moral está banido. Isso é uma proposição legal, regimental, inclusive já é lei! Proibir o assédio moral no Município de Porto Alegre já é lei, está em vigor!

Em algumas Secretarias - poderíamos dizer que em várias delas -, cidadãos e cidadãs que estão sendo perseguidos já autorizaram, Ver. Brasinha, a divulgação de seus nomes. Porém acho que não há necessidade aqui de deixar transparecer, Ver. João Antonio Dib, ou de deixar claro quem está sendo perseguido. Mas existem perseguições de diversas ordens, até políticas! Se a pessoa se identificar politicamente com um brochezinho lá na Secretaria e não for de algum Partido do Governo, é capaz de a colocarem no “porão da amargura”, como falou aqui o Ver. Adeli. É verdade, existe sim! Não deveria existir, porque, na campanha, o discurso é outro! Mas, quando se ganha, dá-me a impressão de que aqueles que perderam caem no esquecimento ou não são mais merecedores de uma função fundamental que exerciam lá no Executivo e acabam sendo banidos daquela função, muitas vezes, por assédio moral. Isso é real! Isso acontece no Poder Público!

O Ver. Adeli faz aqui, com todos os méritos, uma solicitação para divulgar, através de um cartaz, que aqui em Porto Alegre, no serviço público municipal, está banido o assédio moral. Mas o Executivo Municipal de Porto Alegre diz que isso não é importante para ele. Diz que não é importante afirmando que não tem recurso orçamentário para fazer um cartaz. Infelizmente, muitos Governos caem no ridículo, quando são propostos projetos de tamanha repercussão e direito, e eles não os fazem por tamanha burrice, como esta de vetar um Projeto dessa magnitude. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 120/06 com Veto Total.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, boa-tarde; nosso boa-tarde também àqueles que nos assistem. Venho me manifestar na mesma direção do Ver. Adeli Sell e do Ver. Aldacir José Oliboni, porque essa questão do assédio moral tem sido prática corrente e constante dentro da Administração de Porto Alegre. A retirada da autoridade, da função, a rejeição e, muitas vezes - o que é muito grave -, a humilhação do servidor especialmente por parte de “chefetes” e por parte de Direções, Diretores, intermediários tem sido constante. Quando estive na CEDECONDH e, mesmo no ano passado, como Presidente da COSMAM, tive a oportunidade de acompanhar alguns casos da mais alta gravidade. E, Ver. Pedro Ruas e Verª Fernanda Melchionna, não é nem um, nem dois, nem três servidores que recebemos em lágrimas, em prantos, nos gabinetes, porque sofrem assédio moral. O que me parece lamentável é que, de novo, o Prefeito continua assinando Vetos que, talvez, não tenha lido. Isso era comum acontecer com o Prefeito anterior; inclusive, vários Vetos nós derrubamos aqui - era tão ridículo o que era assinado, que depois não se sustentava no Plenário.

Dizer que não tem previsão orçamentária não é desculpa que se dê, porque uma lei se aprova, entra no Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária anual, e o problema de orçamento se resolve. Parece-me que a despesa também não é significativa para que isso aconteça. O fato é que, na política, esse assunto é novamente relegado a um plano de desprezo pelo Executivo - esse é o problema. Por quê? Porque é um fato grave. O Prefeito que saiu, quando se apresentava em campanha, dizia que o servidor seria valorizado, respeitado, e não é isso o que acontece. A maior parte dos servidores está alijada das funções e é tratada de maneira autoritária e humilhante em muitos casos. Isso tem sido muito comum. E, quando o Ver. Adeli propõe um movimento ou alguns instrumentos - diga-se de passagem, muito singelos - para mudar a cultura, para combater o assédio moral dentro da Prefeitura de Porto Alegre, é tratado assim: o Executivo diz que não tem recurso, que não tem verba e veta o Projeto.

E não quero dizer que isso seja uma ordem explícita do Prefeito - até porque não é -, dos Diretores, dos Secretários, mas o que tem acontecido é que as autoridades - o Prefeito, os Secretários e os Diretores - não têm feito nada de importante para combater esse tipo de prática. E eles têm obrigação de fazê-lo. As autoridades, as chefias, o Prefeito têm obrigação de combater, todo tempo, esse tipo de prática, porque eles são as autoridades maiores e têm o dever de dar o exemplo, de não permitir a humilhação de “as pessoas serem colocadas na geladeira” e ficarem sem ter o que fazer. Muitas vezes, são opressões que levam os servidores à depressão, à demissão e, em alguns casos, a situações mais graves, quando as pessoas acabam com suas vidas. Isso acontece e, infelizmente, continua a ser uma prática comum dentro dos quadros da Prefeitura de Porto Alegre.

Nós vamos votar, Ver. Adeli, contra o Veto; vamos votar pela manutenção do Projeto, por ser mais uma iniciativa nesse sentido. Isso significa uma mudança de cultura, e esse é um instrumento que está aí apresentado, e deveria haver uma outra posição por parte do Executivo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 120/06 com Veto Total.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, eu acho muito engraçado os Vereadores da oposição quererem administrar a Prefeitura. Não há por que fazer Projetos de Lei como são feitos aqui, dando determinações ao Executivo. E há uma decisão judicial, inclusive, que diz que a sanção pelo Prefeito não sana o vício de iniciativa, como neste caso. Por que não fazer um Pedido de Providências? Faça um Pedido de Providências. Principalmente porque existe lei no Município. E aqui está a Exposição de Motivos do Prefeito para o Veto (Lê.): “Considere-se, ademais, que a questão de assédio moral encontra previsão na legislação municipal, tendo em vista que a Lei Complementar nº 469, de 19 de dezembro de 2003, acrescentou o inc. XXV ao art. 197 ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, proibindo tal conduta e prevendo como punição a destituição da função gratificada e a demissão, em caso de reincidência”. Então, o que nós estamos fazendo aqui? O máximo que se podia fazer era dizer: “Prefeito, quem sabe o senhor coloca um cartaz dizendo que é proibido o assédio moral?”. Mas está na lei!

Agora, eles querem administrar a Prefeitura da maneira deles. Na Pauta de hoje já está o Ver. Carlos Todeschini também fazendo um Projeto, criando o Programa Acolher. Espera aí um pouquinho, deixa o Prefeito criar o Programa Acolher! Não cabe ao Vereador dizer o que o Prefeito deve fazer. Ele pode fazer Pedido de Providências, principalmente quando existe lei. Saúde e PAZ! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 120/06 com Veto Total.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores. Ver. João Antonio Dib, eu já manifestei, quando estava votando o Projeto, a minha opinião em relação a essas regras ligadas ao assédio moral. Acho que temos que tentar, de todas as formas, coibir práticas que forcem a que o funcionário aja de uma forma ou de outra - porque está sendo pressionado, assediado - e faça coisas contrárias àquilo que é a sua ética. Ao mesmo tempo, eu tenho, Ver. Carlos Todeschini, uma preocupação com relação às regras do assédio moral. Imagine V. Exª que há alguns funcionários públicos que são absolutamente conscientes daquilo que fazem e, portanto, merecem toda a credibilidade da sociedade, porque eles querem fazer o melhor para a sociedade, mas é claro que nós conhecemos alguns que não são tão éticos assim, infelizmente. Todo o mundo deveria ser muito ético, mas há alguns que não são. E esses vão utilizar, meu querido amigo, Ver. Mario Manfro, o argumento do assédio moral sempre que o seu chefe quiser que ele trabalhe.

Eu acho que um dos males da nossa sociedade é exatamente que nós temos, em alguns setores, funcionários demais e trabalho de menos. Nós gastamos mais com a nossa folha do que, na verdade, nós necessitaríamos gastar. Isso faz com que algumas pessoas estejam trabalhando bem menos do que deveriam, na verdade, estar trabalhando. Não são todos. É claro que não! Eu acho que a grande maioria até trabalha, mas tenho que falar exatamente porque existe uma minoria que faz corpo mole. E aí, em relação a essa pequena minoria, o chefe vai ficar impossibilitado de fazer qualquer tipo de pressão. Se ele quiser que esse trabalhador exerça realmente a sua função... Ele não faz! Porque, hoje, para tirar alguém do serviço público, todos nós sabemos que é alguma coisa realmente muito difícil. Precisa-se de um Processo Administrativo, que é muito complicado.

 

O Sr. Mario Manfro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, sem dúvida nenhuma, a minha posição vem totalmente ao encontro do que o Vereador está dizendo. Inclusive, questiono se é tão minoria assim aqueles que deixam a desejar em termos de trabalho; além do mais, se houver algum chefe que queira praticar o assédio moral, enfim, não vai ser, Vereador, um cartaz que vai o impedir de fazer isso. Então, acho que o Veto é totalmente cabível.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado. Fico feliz, Ver. Mario Manfro, ao saber que V. Exª - como sempre, aliás, na maioria das ações que nós temos aqui neste Plenário - comunga a mesma linha de raciocínio.

Eu sei que o Ver. Adeli Sell, que é um Vereador competente, está tentando fazer o melhor em termos de legislação, só que eu acredito que a lei que tenta fazer o Ver. Adeli com relação ao assédio moral possa servir para isto: para que alguém se esconda atrás dessa bandeira, desse escudo do assédio moral para não fazer absolutamente nada, para não cumprir as suas funções. Com essa preocupação é que vou votar, aceitando o Veto do Sr. Prefeito Municipal, mesmo sabendo das boas intenções do Ver. Adeli e sendo contrário a que haja assédio moral em qualquer setor da Administração Pública. Eu e o meu querido amigo Ver. Mario Manfro somos favoráveis ao Veto.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrada a discussão. Em votação nominal o PLL n° 120/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 08 votos SIM, 15 votos NÃO e 01 Abstenção. Mantido o Veto.

Está encerrada a Ordem do Dia.

A Ver. Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, agradeço ao Líder do PSOL, o Ver. Pedro Ruas, pela cedência do tempo. Quero dizer da nossa preocupação com uma situação inusitada e, no mínimo, assustadora que tem acontecido em um hospital importante da nossa Cidade. Nós, que acompanhamos a situação do Hospital Vila Nova, sabemos das dificuldades que esse Hospital tem por conta da ausência de compromisso da Prefeitura Municipal em aumentar o repasse, ou fazer, rapidamente, a contratualização para questões fundamentais como o atendimento aos portadores do vírus HIV, aos moradores de ruas, às pessoas em absoluta pobreza. É um Hospital fundamental para nossa Cidade, que tem um déficit de quatrocentos mil reais - uma situação bastante complicada, Verª Sofia Cavedon.

Mas hoje pela manhã eu estava com a Deputada Federal Luciana Genro, do nosso Partido, quando nos chegou a denúncia de que estavam cobrando, no Hospital Vila Nova, a instalação de televisões, Ver. Pedro Ruas, dentro do quarto dos doentes. Quando algum doente está sendo internado, a pessoa chega com seu rádio, com a sua televisão, até mesmo com o seu ventilador, para, durante os dias de sofrimento e tratamento, ficar com um pouco mais de conforto. Mas, para a utilização desses equipamentos, o Hospital está cobrando vinte reais! Após a denúncia, nós ligamos para o Hospital para confirmar a veracidade dessa informação. E, pasmem - é importante que a imprensa, os Vereadores e as Vereadoras prestem atenção à situação: de fato, está sendo cobrado esse valor.

Trago o assunto a esta Casa, porque temos que agir imediatamente - Ver. João Antonio Dib, nosso Líder do Governo, e o Engenheiro Comassetto, nosso Líder da oposição -, porque essa é uma preocupação da Cidade, não pode acontecer de um hospital público cobrar dos seus doentes, enfermos, internados, qualquer quantia. O Dr. Raul, que trabalhou a vida inteira no Sistema Único de Saúde, sabe que isso é ilegal, imoral, ilegítimo, anticonstitucional, e não será “nas barbas” da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que isso irá acontecer. Nós, do PSOL, não aceitamos a cobrança de um serviço que tem que ser público e que é garantido pela Constituição.

O Ver. Carlos Todeschini, ex-Presidente da COSMAM, acompanhou atentamente a situação do Hospital Vila Nova no ano passado, quando lá estivemos em função da dívida e de várias questões pelas quais lutamos junto com a Direção do Hospital, com os funcionários, para que houvesse mais repasse e valorização da Saúde Pública. Nós que estivemos, lado a lado, lutando por mais recursos para o Hospital Vila Nova não podemos nos calar diante desse descalabro. Como pode um Hospital que atende pelo SUS cobrar de seus internos - sobretudo, da população de mais baixa renda - aquilo que é um direito seu, o de levar seus pertences? Imagine, querido Ver. Pedro Ruas, num verão de quarenta graus, em Porto Alegre, alguém que sofreu uma cirurgia, ao levar o seu ventilador para o Hospital, ter de pagar para ligá-lo no quarto? O Hospital Vila inventou uma forma de arrecadar dinheiro que, repito, é ilegal, ilegítima, imoral, anticonstitucional. Eu trago essa denúncia para que todas as Bancadas possam atuar conjuntamente em defesa do SUS, do povo de Porto Alegre, combatendo qualquer ilegalidade. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos os que nos assistem, venho também falar sobre a questão da Saúde. Como médico, acompanho essa problemática há 33 anos, desde quando fiz os primeiros plantões no Hospital de Pronto Socorro Municipal, o HPS. A gente vê que a nossa Saúde tem passado por um processo, no Brasil, de falta de priorização, de falta de recursos, muitas vezes, enrolando-se nas gestões, por quê? Porque o Sistema Único de Saúde - SUS - é muito bonito, é universal, é gratuito, é equânime, mas faz com que muitas decisões tenham que ser compartilhadas entre Município, Estado e Federação, causando uma burocratização e empacando os projetos de maneira a não deixá-los sair do papel, acabam batendo no processo político e, muitas vezes, não acontecem em função de questões menores.

Eu gostaria que a gente conseguisse dar um basta nisso aqui em Porto Alegre, muito especialmente a respeito das Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs 24h, porque é um processo que também não prescinde dessa união entre os gestores. Está acontecendo uma grande dispersão, que não é boa para a sociedade. O que estamos vendo hoje são hospitais com as Emergências superlotadas, com o triplo da lotação: os 50 leitos, os 60 leitos de Emergência acabam se tornando 120, 130, 150! Há, inclusive, Emergências que fecham! Temos o Hospital Conceição, que não fecha suas portas, mas todo dia é notícia; temos os Hospitais de Clínicas e PUC em situação similar. Está na hora, também, em nível municipal, de termos um entendimento maior em relação a essa matéria, de sentarmos com o Estado e com a Federação para resolvermos essa questão no Município de Porto Alegre. Já há dois anos foram colocados alguns locais como prioritários para instalação dessas Unidades, já existem recursos disponíveis, o Ministério já enviou parte deles. O Estado está bastante atrasado na consecução dessa matéria, e o Município de Porto Alegre, onde deveríamos ter quatro UPAs, fica se debatendo, querendo tirar os locais que já estavam previamente acordados, mudando de locais, criando, muitas vezes, uma maneira de fazer com que esse processo não aconteça na Cidade.

Então, o que nós queremos é direcionamento, é que as pessoas tenham a dimensão do que isso vai representar, porque cada UPA dessas, porte III, passará a atender como um pequeno pronto-socorro, inclusive com leitos de observação - cerca de quinze leitos -, com eletrocardiograma, com Raio X, com odontologia, tratando clinicamente as pessoas; fazendo primeiro pequenas cirurgias. Nós não podemos privar, simplesmente, a sociedade da instalação desses equipamentos. Vamos nos unir. Eu acho que o Prefeito Fortunati é muito sensível a essa matéria, acredito que ele deva auxiliar a comunidade o mais breve possível, no sentido de que aconteça a instalação de pelo menos as duas primeiras UPAs de Porto Alegre, que já vêm sendo há muito tempo discutidas e trabalhadas - já existe recurso para tal -, que são para a região do Humaitá-Navegantes, que atenderia também as ilhas, e a região do Eixo da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Vamos trabalhar juntos, é muito importante para a sociedade. Saúde para todos nós! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem aqui no Plenário e pela nossa TVCâmara, eu quero tratar de um tema de extrema importância para o Município de Porto Alegre e que precisa de uma atitude melhor do Governo Municipal: os projetos oriundos do Governo Federal destinados a Porto Alegre. Esses projetos acabam não sendo aplicados ou enfrentam uma morosidade imensa, e quem acaba perdendo com isso é a comunidade. Vou tratar de dois temas, até em nome da oposição municipal e defendendo a política do Governo Federal, que manda recursos para Porto Alegre, em respeito ao colega DJ Cassiá, ao Dr. Raul, que veio à tribuna.

Com todo o combate que o Estado brasileiro está realizando, e inicia-se o Projeto através do Pronasci, para o que precisa da parceria dos Municípios, Estado e União para se efetivar... Há algumas regiões do Brasil que já estão mostrando resultados excelentes, como é o caso do Rio de Janeiro, através das ações pacificadores que envolvem a comunidade, a ação de envolvimento da juventude em formação e esporte. Há um ano, em junho do ano passado, o Presidente Lula veio a Porto Alegre, foi à Vila Bom Jesus e anunciou lá um Território da Paz. O dinheiro do Governo Federal está disponível para o Município há um ano, Ver. DJ Cassiá, e por que não anda o projeto? É que a responsabilidade é do Município, e o Município fez um projeto, mas o dinheiro que se tem é em torno de um milhão e trezentos mil reais do Governo Federal. O aporte do Governo Municipal é de dez por cento dessa quantia. O projeto elaborado é da ordem de dois milhões e trezentos mil reais, e o recurso do Governo Federal é de um milhão e trezentos mil reais.

O que é que tem ser feito imediatamente pelo Município? E esse tema está lá na Secretaria Municipal do Meio Ambiente com o Professor Garcia. Se é para aumentar o projeto, e nós defendemos um projeto qualificado, bom, tem que dizer de onde vai vir o recurso para completar essa obra no Estado. Ali há a empresa Rossi, que está fazendo grandes empreendimentos, e o Município está devendo informações para esta Casa no sentido de quais foram e quais são as contrapartidas da empresa para a cidade de Porto Alegre, para aquela região. Em uma Audiência Pública aqui na CUTHAB, no início do ano, a Secretaria do Meio Ambiente ficou de trazer informações sobre s contrapartidas, mas até hoje não as trouxe. Então, essa é uma agenda que nós - o Município - temos que assumir, e quem coordena a execução da obra é o Município. Os colegas já vieram aqui, com muita qualidade e presteza, defender, assim como nós defendemos, os Territórios da Paz, a fim de construirmos um lá na comunidade do bairro Bom Jesus, uma praça com equipamentos de esporte, lazer e cultura para justamente enfrentarmos a epidemia do crack, entre outras, e dar oportunidade a essa juventude.

O outro tema o Ver. Dr. Raul já tratou aqui. Há recursos do Governo Federal para quatro UPAs, e a indecisão de definir os locais e a política tem retardado a implantação das Unidades de Pronto Atendimento em Porto Alegre: uma está destinada para ser na Zona Norte, outra na região Navegantes, outra na região do Partenon e outra na Região Sul. E registro aqui que, no próximo dia 1º, teremos lá no Hospital uma discussão mostrando que a UPA pode ser, sim, no Hospital Parque Belém, pela sua localização regional. Um grande abraço!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Retornamos ao período de Comunicações. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente Nelcir Tessaro, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu queria consultá-los a respeito das Emendas que nós fizemos ao Orçamento no ano passado. Ver. Dib, gostaria que V. Exª escutasse, para ver se podemos fazer algum acordo com o Governo Municipal. Na época, eu tive o cuidado de não encaminhar Emenda de minha autoria; aliás, só tenho uma Emenda ao Orçamento de 2010, que é uma Emenda de 25 mil reais para a Casa dos Artistas. Todas as outras demandas eu devolvi às comunidades. Acompanhei algumas Emendas Populares, poucas, Ver. DJ Cassiá: a Emenda do pessoal do hip-hop, beneficiando entidades apoiadas aqui por vários Vereadores, destinando 60 mil reais para a Semana do Hip-hop; a Emenda da Vila São Pedro, para dar início à regularização fundiária, que é superimportante para aquela comunidade, e duas Emendas relativas às Ilhas.

E agora os grupos nos procuram, porque querem realizar os seus eventos, e a resposta que eu obtive da Secretaria da Cultura é de que há uma decisão de Governo de não executar nenhuma Emenda feita por Vereadores desta Casa ou Emendas Populares. Então, eu pergunto ao Ver. Bernardino, ao Ver. Cecchim, que são do PMDB, da base do Governo, ao Ver. Dib, que é o Líder do Governo, se essa orientação procede realmente, se isso está acontecendo com todas as Emendas realizadas pelos Vereadores e com as Emendas Populares. Porque, se isso procede, acho que precisamos, enquanto Câmara de Vereadores, conversar com o Prefeito Municipal. E falo aqui ao Presidente da Câmara de Vereadores, que representa o processo construído nesta Casa.

Verª Fernanda, é um profundo desrespeito com esta Casa fazer a negociação em plenário, estar presente o Secretário do Planejamento, estar presente o Secretário da Fazenda, nós construirmos, inclusive, a derrubada de alguns Vetos por consenso, e, depois, simplesmente, o Governo acha que não precisa executar. Foram criadas expectativas nos movimentos sociais, as pessoas acham que construíram alguma coisa. E nenhuma dessas Emendas está burlando o Orçamento, Ver. DJ. Por exemplo, no caso do hip-hop, ela só veio fortalecer a Semana do Hip-Hop. É um recurso que, na verdade, apoia oficinas, é principalmente para as pessoas pobres, da periferia. Fizemos tudo, fizemos acordos, só que o Governo não quer realizar. Vai realizar? O Ver. DJ diz que sim, só que a informação que tenho, Presidente, é de que o Governo não está liberando nenhuma Emenda oriunda desta Casa.

Então, quero aqui fazer um protesto e sugerir que esta Casa verifique se é verdade, se é uma decisão do Governo, e que se posicione firmemente junto ao Governo Municipal. Ou então, que o Executivo diga a esta Casa para não fazer nenhuma Emenda, que o Orçamento virá congelado, porque assim ele pensa. Da forma como está, Ver. Dib, nós ficamos mal enquanto representantes da sociedade, porque criamos expectativas. No Regimento da Casa existe a possibilidade das Emendas Populares! Nós votamos nas Emendas Populares, e o Governo acha que isso não tem valor nenhum e que não tem obrigação de executar. Então, pelo menos que não seja uma política, uma deliberação. Digamos que ele não tenha, em determinada área, o recurso; então, que discuta individualmente, mas o que não dá para aceitar é a informação que veio da Secretaria de Cultura, de que essa é uma deliberação de centro de Governo, de que as emendas aqui realizadas não se realizarão na vida.

Nós já estamos iniciando setembro, a Semana de Hip-hop, por exemplo, é em seguida, em outubro, e, de novo, vão fazer com uma miséria de recurso de Orçamento, e a atividade cultural não chegará a todas as regiões. Por exemplo, no caso das Ilhas, como se já não bastasse a dificuldade de pautar os temas com o DEMHAB, se as emendas não forem liberadas, todo o envolvimento para a construção, para a regularização fundiária das Ilhas não vai se realizar. Então, Sr. Presidente, solicito que esta Casa se manifeste ao Prefeito Municipal.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu escutava atentamente o Ver. Comassetto e quero dizer que concordo com V. Exª, há demora em relação à liberação das UPAs, por exemplo. Mas, a respeito do Território da Paz - eu participei de algumas reuniões, como na Vila Bom Jesus -, houve um pequeno problema: pela dimensão que foi dada para fazer esse Território da Paz, teriam que ser desmontadas umas vinte ou trinta residências. Como não era possível, perdeu-se tempo para achar outro local. Só que, no Território da Paz, como V. Exª disse muito bem, o Governo Federal entra com um milhão e trezentos reais, e, para fazer o projeto, o valor é dois milhões e meio! Acho que há algum problema nisso. Nós temos que dimensionar, senão vira “presente de grego”. Nós todos estamos em acordo de que precisamos incrementar esportes, integrar a sociedade, fazer os Territórios da Paz; sem problema nenhum, tem todo o nosso apoio e certamente o apoio da Prefeitura.

O que ocasionou a demora é que se dimensionou em Brasília, mandou-se uma prancheta de lá dizendo o que se tem que fazer na Vila Bom Jesus, Ver. DJ Cassiá, mas não era possível fazer aquilo, porque, para fazer o Território da Paz, você teria que despejar cinquenta famílias. Seria um “presente de grego” para aquela comunidade. Encontrou-se outro local, um terreno que era de uma construtora, só que, ao vermos o dinheiro que seria necessário para fazer esse projeto, constatamos que custa exatamente o dobro do que o Governo Federal disponibiliza. Então, Ver. Comassetto, estamos de acordo, não podemos demorar, mas acho que temos que juntar esforços nisso, e não entendi como crítica de Vossa Excelência.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, o senhor está sendo justo com o que está acontecendo. É verdade, os Territórios da Paz são para todo o Brasil, seu recurso é padrão para todo o País, e, em vários locais do Estado e da União, já se construiu dentro desse padrão. Portanto, se o projeto que o Município executou é mais audacioso, nós precisamos encontrar os recursos para isso. Eu tenho uma sugestão aqui: como a empresa Rossi está fazendo grandes empreendimentos naquela região e tem que trabalhar uma contrapartida para o Município, que o Município possa abrir essa agenda para que a empresa possa auxiliar, até porque, havendo paz na região, vai haver paz para os seus empreendimentos e para os seus negócios também.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador. Ela contribuiu já com o terreno; a empresa não se furtou a isso e contribuiu com o terreno. Eu acho que nós temos que ver onde nós podemos achar esses recursos e construir logo esse Território, não é, DJ? Vossa Excelência, tenho certeza, vai lá contribuir com um show no dia da inauguração, Ver. DJ Cassiá, porque isso interessa a todos nós.

Eu volto a um tema, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. Eu reclamei muito da reforma do Largo Glênio Peres e volto a afirmar que precisamos dar uma reexaminada naquela reforma. Passei por lá de novo, hoje pela manhã, e nenhuma providência foi tomada. As pedras estão lá, todas quebradas, pedras velhas... Eu volto a afirmar: de calçamento e de piso eu entendo. Não trabalho para nenhuma Prefeitura; então, não tenho interesse próprio. Entendo porque sou do ramo e reclamo porque acho que aquele local merece uma verdadeira revitalização, e não remendo malfeito. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, vou usar o período de Comunicações do dia de hoje para tratar, na verdade, de quatro assuntos. Um deles tem trazido muita tristeza para as famílias de todo o Estado, de todo o Brasil, mas, principalmente, para as famílias de Porto Alegre: as mortes no trânsito. A cada fim de semana que passa, temos várias notícias de mortes no trânsito de Porto Alegre, principalmente de jovens, Ver. DJ Cassiá, nas madrugadas, nos fins de semana. Eu acho que está na hora de fazermos alguma coisa. Sinceramente, não sei o que propor, Ver. Bernardino, mas alguma coisa tem que ser feita, acho que esta Casa tem que se mobilizar e se somar à Prefeitura, às autoridades estaduais, à Brigada Militar, à EPTC. A sociedade deve se mobilizar para que sejam evitadas mais mortes no trânsito. São mortes de pessoas que estão dentro dos veículos ou que estão fora deles, pessoas que são atropeladas. Sinceramente, acho que Porto Alegre precisa dar uma atenção muito especial e muito firme no sentido de minimizarmos os efeitos do trânsito na vida dos nossos jovens, dos nossos cidadãos, devemos acabar com esse número cada vez maior de mortes por causa da violência no trânsito.

O segundo assunto é a drogadição, do qual eu e o Ver. DJ Cassiá temos tratado - aliás, como toda a sociedade brasileira. Pudemos assistir ontem, no programa Fantástico, a uma cidade em São Paulo controlada pelo tráfico. Nós, que estávamos acostumados a ver isso na Colômbia, na Bolívia, países vizinhos da América do Sul, pudemos ver ontem, no Brasil, uma cidade completamente controlada pelo tráfico. Isso é alarmante. Temos identificado que o único combate eficiente às drogas é a prevenção: é o trabalho socioeducativo feito pelas entidades de Porto Alegre em parceira com a Prefeitura através do SASE; é o trabalho das entidades esportivas, os clubes, que atraem os jovens e as crianças para a prática esportiva; é o trabalho das entidades educacionais; é o trabalho das escolas; é o trabalho das famílias; é o trabalho de uma sociedade que se mobiliza para tentar, através da prevenção, evitar a ruína pelo crack, essa epidemia que está levando vidas, destruindo famílias e contaminando a nossa sociedade. Está na hora de a gente vestir a camisa e fazer um combate efetivo e total, numa verdadeira guerra contra o crack.

Por último, Ver. João Antonio Dib, quero dizer que está faltando informação e publicidade em relação à sinalização da nossa Cidade e também falta divulgação sobre o que pode e sobre o que não é permitido. Vejam que tivemos a explosão de uma carrocinha de churros na semana passada no Parque da Redenção, e agora nos chega a informação de que é proibido o uso de “liquinhos”, há muito tempo, nas carrocinhas nos parques da Cidade, mas eles continuavam a ser usados. Portanto, não falta só a fiscalização; falta divulgação, publicidade e informação para toda a Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Toni Proença, retomo aqui a minha fala com o tema do seu pronunciamento: os riscos a que as pessoas estão expostas com o uso do “liquinho”. Devo incrementar o seu discurso, acrescentando uma informação, Ver. Toni Proença: se analisarmos as condições de segurança que o “liquinho” oferece, veremos que ele não deveria nem ser fabricado, muito menos comercializado. O “liquinho” é o único que explode, é o único botijão que não tem válvula de escape para o gás - ele explode só pela vazão. É fácil fazermos essa linha de raciocínio: se deixarmos um “liquinho” aberto com três ou quatro saídas de gás, bocas de fogão, em cinco minutos ele estará suando, e, em dez minutos, a parte externa começará a congelar, e, nesse momento, ele já está oferecendo risco de explosão.

Eu não sou um grande conhecedor, mas trabalhei oito anos na segurança da Petrobras, e lá, seguidamente, tínhamos informações a respeito desse assunto. Muitos objetos que tinham sofrido esse tipo de explosão nos foram apresentados durante esses oitos anos em que lá trabalhei. Então, se analisarmos, o “liquinho” só oferece um pouco de segurança se for enterrado, mesmo assim o gás sairia direto para cima com uma explosão, por isso ele não deveria nem ser fabricado, muito menos comercializado - é o único equipamento que não tem válvula de escape. Aquele de treze quilos, que muitos usam em casa, não oferece risco nesse sentido, por incrível que pareça. Há um equívoco, as pessoas pensam que o maior é o mais perigoso, mas não, o maior é o mais seguro. O mais perigoso é o menor, o de dois quilos - esse é o perigoso! -, que não deveria nem ser fabricado, muito menos comercializado, esse é o que explode, basta buscar essas informações com o Corpo de Bombeiros. A maioria dos acidentes que ocorrem em acampamentos, enfim, são em função desses “liquinhos”, esses botijões pequenos - esses explodem. E não é nem pelo calor de fora, é pela força que ele sofre com a saída do gás, ele é preparado para funcionar apenas com uma boca de fogão, limitado a uma saída, e as pessoas acabam instalando o “liquinho” numa boca gigante, com um fogo gigante, ou em várias saídas nos fogões, e aí ele não tem condições de suportar essa pressão de vazão. Cumprimento-o pelo assunto, Vereador.

Quero dizer, Ver. João Antonio Dib, que nesse final de semana fizemos uma visita ao Acampamento Farroupilha, onde encontramos muitos problemas. Ver. Dib, que representa aqui o Governo, só quero lhe contar rapidamente uma história. Nós reclamamos do custo com os banheiros químicos. Foi feita uma licitação. Em nome da licitação, o custo dos banheiros aumentou em torno de 40% a 50% - olhe as justificativas. Absurdo! E aí uma empresa que teria sido desclassificada no primeiro momento buscou a documentação que faltou e passou a fornecer os banheiros químicos para os galpões, de forma individual. Até este momento, pela informação que me chegou há pouco, ela teria locado quinze. O que a representação do Governo fez? Evidentemente, como não estava habilitada, foi trancada a entrada do caminhão da outra empresa. Eu não questiono, eu acho que isso está correto; a única coisa que me chama a atenção é que essa outra empresa estava oferecendo os banheiros químicos por menos da metade do preço daquela que ganhou a licitação oficialmente. Eu precisava trazer mais essa informação. Quanto ao problema de falta de drenagem, não se discute. Há lugares ali que são um verdadeiro sacrifício para quem está lá. Se chover, teremos muitos problemas. Por isso trago isso aqui, mais como um desabafo.

Acho que precisamos retomar esses assuntos logo depois das eleições e do final dos festejos, quando será o momento ideal, porque nós precisamos buscar a verdade, até para defendermos pessoas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não estando presentes o Ver. Waldir Canal e o Ver. Tarciso Flecha Negra, encerramos o período de Comunicações.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, dedico este Grande Expediente para a discussão da nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. A sociedade gaúcha sonhou e se mobilizou por muito tempo para constituir sua universidade pública estadual, um sonho que outros Estados do Brasil, quase todos, já realizaram há muito tempo. Vejam a USP, referência nacional e mundial na produção de conhecimento, na formação de professores, na formação dos mais diferentes profissionais e com excelência. E o nosso Estado, bastante retardatário, toma iniciativa em relação à sua universidade própria.

E por que uma universidade própria, se esse nível de ensino, prioritariamente, é de responsabilidade da União? Para um Estado ser protagonista, para ter possibilidade de implementação de pactos, de relações entre as universidades privadas, comunitárias e federais, para pensar e articular melhorias para a qualidade de ensino do Estado, para pensar, articular e realizar incremento de ciência, de tecnologia, é muito importante que ele tenha um instrumento como a universidade estadual. E mais do que isso: nós viemos de um processo muito recente de extensão, de inclusão dos jovens na universidade. Portanto toda a construção de universidade é fundamental. Há ainda um percentual muito pequeno de jovens chegando ao Ensino Superior.

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul nasceu com vários compromissos, um deles, o mais importante, é o da descentralização, o do multicampi, compromisso de levar a universidade para os mais longínquos lugares deste Estado, onde os jovens não conseguem ingressar no Ensino Superior. Eles não conseguem sair de suas famílias, vir morar em Porto Alegre, ou em Santa Maria, ou em Pelotas, não conseguem bancar o seu sustento, Ver. João Antonio Dib, e estudar. Ora, a universidade nasceu em 2002 e, em duas edições, abriu 1.720 vagas; em 2003, foram abertas quase 1.200 vagas; em 2004, 1.040 vagas; em 2005, 1.280. A partir daí, começou a redução brutal do ingresso na Universidade Estadual: em 2006, as vagas foram reduzidas para 720, e, em 2007, ocorreu o auge do não compromisso com a Universidade, quando não houve nem vestibular.

Depois, ela foi retomada, mas com um caráter diferenciado: cursos foram fechados em alguns lugares e em outros sequer houve vestibular. Um exemplo disso foi o curso de Pedagogia, que foi muito atingido e que, no caso de Porto Alegre, foi um curso construído, discutido com as educadoras populares, que tinha como objetivo abrir vagas para as educadoras da periferia da Cidade, Ver. DJ. Tanto que o vestibular foi um memorial descritivo, não uma prova, e era necessário comprovar a atuação em entidades comunitárias educacionais. Em 2002, foram selecionadas cento e cinquenta educadoras, que hoje estão formadas e continuam atuando na periferia da Cidade. São educadoras que não conseguiriam, por trabalharem o dia inteiro - já são educadoras em creches -, por serem mães de família e por estarem há muito tempo afastadas da escola, enfrentar o concorrido vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e muito menos pagar uma universidade privada, porque os seus vencimentos são um pouco mais do que um salário mínimo. Uma creche comunitária, mesmo conveniada com a Prefeitura, não tem condições de pagar salários que garantam ao profissional buscar a sua própria qualificação. Então, era obrigação do Estado público, do Poder Público, alcançar a universidade para essas educadoras, pois o efeito da atuação das educadoras frente às crianças de zero a seis anos é imediato, são crianças de uma faixa etária extremamente delicada, estratégica, fundamental para o seu presente e futuro. Sabe-se que interferências pedagógicas inadequadas também tiram a dignidade e as possibilidades das crianças também no presente, não só no futuro.

Ora, o curso de Pedagogia foi um dos atingidos nesse movimento de asfixia da Universidade Estadual que, infelizmente, vem acontecendo nesses últimos oito anos. Porto Alegre, apesar do movimento das educadoras, apesar de reuniões com o Prefeito Municipal - porque esse curso nasceu da parceria Município e Estado -, não resultou em abertura de nova turma, e hoje é um curso fechado. Ora, a Pedagogia da UFRGS não abriu mais nenhuma vaga, sequer pelo ProUni. A PUC fez um movimento, via ProUni e filantropia, e acolheu outras 126 educadoras, mas também não tem mais fôlego para continuar. E nós estamos com uma demanda de 680 educadoras só nas nossas creches comunitárias, Ver. Toni Proença, que precisam ir para a universidade. E a nossa Universidade Estadual não pode atender, pela falta de prioridade política, falta de visão estratégica e de compromisso com a Educação neste Estado.

Os recursos também retratam o que é esse movimento de esvaziamento da Universidade Estadual: em 2003, foram orçados 39 milhões, quase 40 milhões para a Universidade; em 2004, 28 milhões, e, depois, manteve-se em 28 milhões, só que não realizados, realizados 60% desse orçamento, que já era 40% abaixo do orçamento inicial da UERGS. Vocês imaginem que hoje a UERGS tem três mil alunos - ela não é maior do que uma das nossas escolas grandes de Porto Alegre, Ver. DJ Cassiá, nós temos escolas com 120 professores, 100 professores - e 106 professores, apenas professores do quadro da Universidade. Então, outro elemento do desmonte da UERGS foi a não realização de concurso, a não criação do cargo permanente de professor.

Eu tenho relatos de cursos lá de São Francisco de Paula, a reitora eleita conta que os alunos dizem: “Olha, professora, nós te adoramos, mas não aguentamos mais ter aula contigo”. Lá em Cidreira há praticamente uma única professora dando aula no curso de Pedagogia e num outro curso ligado à questão marinha e biologia - eu não lembro agora bem o nome desse curso. Então, é uma professora, e aí a Universidade faz uma parceira, traz lá da UFRGS para dar um curso especial, um quebra-galho sem tamanho. Como é que uma universidade, um multicampi - 24 cursos são oferecidos, são 23 unidades de universidade -, se sustenta com 106 professores? Agora estão para nomear dezessete professores do último concurso, mas não há jeito de serem nomeados. É um escândalo como é vista a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que mudou já muitas vidas e que podia estar qualificado, por exemplo, a Educação neste Estado.

Nós vivemos, nesse último ano, um processo muito interessante: a Universidade também não consolidou a sua gestão democrática, não tem autonomia financeira. Continua desde 2002 - portanto, há oito anos - com um Reitor indicado pela atual Governadora. A custo de ações judiciais, a comunidade escolar bancou a realização da eleição da Reitoria. Não pensem, não, que finalmente a Governadora ou o Reitor reconheceram e realizaram o processo respeitando o estatuto da Universidade! Os trabalhadores em Educação, alunos organizados no Conselho da Universidade, através de medidas judiciais, Ver. João Antonio Dib, bancaram a eleição direta de Reitor e Vice-Reitor! Muito bem, foram eleitos; foram homologados pelo Conselho Universitário, e o que acontece agora? Nada de nomeação. Vejam só, como pode uma Universidade ser colocada em tamanha humilhação, eu diria. Temos um Reitor eleito, o Professor Guaragna foi eleito Reitor da Universidade num processo reconhecido, bancado pela Justiça, reconhecido pelo Conselho Superior da Universidade, e a Governadora sequer recebe o Reitor e a Vice-Reitora eleitos, não dá notícias de quando serão nomeados, não faz a nomeação dos trabalhadores.

Olha que eu não falei das condições físicas dos prédios e espaços onde a Universidade abriga esses 23 cursos, condições precaríssimas! Precaríssimas! Quem quiser visitar, fica aqui na Av. Bento Gonçalves, próximo ao Hospital São Pedro, vai enxergar lá - está presente a Andréia, uma professora da rede - piores condições do que uma escola municipal nossa: com uma fachada pichada, a sala dos professores da coordenação é uma saletinha, há quatro salas de aula. E essa é a nossa Universidade, que abriga, aqui em Porto Alegre, um curso de gestão em Saúde Pública. Será que não é necessário com tantas demandas na Saúde? Dos alunos formados da primeira turma, quase todos estão empregados no Sistema de Saúde, ou seja, é um curso muito importante para a nossa juventude, para as políticas públicas. Então, as condições de prédio acompanham a miserabilidade dos professores, dos recursos humanos, do orçamento e das vagas, como eu vinha relatando.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia Cavedon, agradeço-lhe o aparte. Como a senhora está tratando do tema Educação, gostaria de aproveitar a sua fala para estender um convite a todos os que nos ouvem. Nos próximos dias 02 e 03, haverá o 2º Encontro de Estudantes do ProUni, com a presença do Ministro Haddad, no auditório da Feevale. Estão sendo convidados milhares de jovens que ingressaram na universidade graças ao ProUni, financiamento do Governo Federal para jovens carentes nas universidades particulares ou pagas. Muito obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Comassetto, no Rio Grande do Sul, quantos mil jovens - agora não tenho esses dados - entraram na universidade pelo ProUni?

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: Mais de 47 mil.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Às vezes a gente fica se perguntando de onde vem a popularidade do Presidente Lula. Está explicado: quando se construíram políticas públicas tão ousadas para dar alternativas aos nossos jovens?

É uma pena, Ver. Comassetto, que a nossa Universidade Estadual não tenha acompanhado este novo momento do Brasil, que é um momento, sim, de entender que o País, para dar o salto de desenvolvimento para uma sociedade pós-industrial, para uma sociedade do conhecimento, tem que investir em escola básica de qualidade, média de qualidade, técnica de qualidade e ensino superior. Vai estar conosco, na próxima quarta-feira, no IPA, o Dr. Marcio Pochmann. Aprendi muito com ele, que tem feito uma análise do momento que o Brasil vive: momento de novas infraestruturas, de investimentos, do Pré-Sal. Ele pergunta para nós, educadores: “Qual é o papel da Educação neste momento? Escolas Técnicas para qual Brasil, para qual mundo?” E nos desafia respondendo: “No tempo da nossa geração” - e os senhores vão lembrar disso, Ver. Toni - “o teto era chegar à universidade; na sociedade do conhecimento, a universidade é piso, não mais teto”. Portanto, que a nossa Governadora pelo menos nomeie o Reitor e a Vice-Reitora eleitos, para dar um novo sentido à Universidade Estadual e levar o Rio Grande para a era do conhecimento, não mais para pré-histórica, quem sabe, pré-industrial. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Bosco está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero agradecer ao Ver. Sebastião Melo pela cedência do tempo. Hoje é um dia muito especial: é o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. Vou repetir: hoje é o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla - uma doença que tem atacado homens e mulheres entre 15 e 30 anos. Centenas de gaúchos têm esclerose múltipla, e, muitas vezes, enfrenta-se dificuldade no tratamento, porque a medicação é cara e, quando a medicação é fornecida pelo Estado, às vezes há atraso na sua entrega. Há pessoas na fila, pessoas necessitando, e muitas, quando não têm o remédio, que é uma injeção diária ou três vezes por semana, precisam baixar hospital para fazer pulsoterapia, ou seja, injetar cortisona na veia para evitar os surtos. Isso é preocupante! Por isso eu criei - e foi aprovada, vou instalar logo após as eleições - a Frente Parlamentar em Defesa do Doente Crônico. São doentes que dependem da medicação cedida pelo Estado, e nós sabemos da burocracia da máquina pública para as licitações e da burocracia da empresa que ganha a licitação para indicar e entregar o remédio.

Nós temos em Porto Alegre, Ver. João Dib, a referência nacional da América Latina em esclerose múltipla, um Centro que fica no Hospital de Clínicas e que é comandado pelo Dr. Alessandro Finkelstein, um jovem que se especializou em tratar portadores de esclerose múltipla. Porto Alegre, repito, é o centro de referência. Quem tem na família uma pessoa com esclerose múltipla sabe da importância de nunca atrasar a entrega do remédio, sabe da importância e do carinho de que precisam essas pessoas. Deixo aqui o registro, o meu elogio ao Hospital de Clínicas, por ser o centro de referência da América Latina em esclerose múltipla, e ao Dr. Alessandro Finkelstein, que faz um trabalho dedicadíssimo, principalmente com os portadores de esclerose múltipla que não têm plano de saúde, que dependem do SUS. Lá existe o hospital-dia, onde a pessoa pode ir para fazer o seu tratamento. Hoje é o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está encerrado o período de Grande Expediente.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3205/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/10, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras e senhores, esta é uma Pauta Especial sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu vou voltar ao tema da execução do Orçamento aprovado nesta Casa, dos programas que o Governo Municipal se propõe a fazer, projetos que debatemos e analisamos, mas que não foram realizados.

O Orçamento de 2010 - que está em vigência - ficou em torno de 3,2 bilhões. Agora, com relação à maioria dos programas que dizem respeito a questões essenciais, os recursos aprovados não são executados. Colegas Vereadores e Vereadoras, eu tenho aqui o extrato do Orçamento de 2009, que debatemos, discutimos e analisamos. Nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 foram investidos somente 38% do Orçamento. O ex-Prefeito Fogaça anunciava que o caixa estava “no azul”. Bem, caixa “no azul”, mas os serviços necessários para a população “no vermelho”! Se a gestão, nesses seis anos, aplicou só 38%, nós poderíamos trabalhar a premissa de que a gestão do Prefeito Fogaça foi uma gestão 3.8, que não chegou nem à média de 4% ou 5% dos investimentos. Estamos discutindo o Orçamento, e a aplicação do Orçamento é 38%, então está muito aquém em relação aos projetos que necessitamos.

Há poucos minutos, o Ver. João Bosco Vaz veio a esta tribuna fazer uma referência ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, que é hoje. Há uma doença, Ver. João Bosco Vaz, muito semelhante, que é a Doença de Machado-Joseph, uma espécie de ataxia dominante, uma doença originária dos portugueses e que tem grande incidência em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e na Zona Sul, em Belém Novo, onde havia uma colônia de açorianos. Nós aprovamos no ano passado - já está no calendário oficial da Cidade - o dia 24 de setembro como o Dia Municipal de Luta contra a Ataxia Dominante. Esta Casa aprovou 30 mil reais para que a comunidade da ataxia dominante possa realizar um evento este ano, trazendo cientistas, analisando, verificando quais os avanços em relação à doença, porque é uma doença que não tem cura ainda; está em pesquisa. Ela é uma falha na cadeia cromossômica e se manifesta, principalmente, quando as pessoas adquirem a idade adulta; vai tirando a mobilidade da pessoa, que fica com o seu funcionamento cerebral perfeito, mas o corpo não tem mais comando, muito semelhante à esclerose múltipla, que tem as mesmas características. Na Idade Média, no tempo da Inquisição, as pessoas eram queimadas, porque eram acusadas de incorporar o diabo ou a bruxaria. Essa doença já foi chamada também de a “doença do demônio”.

Fazemos esses debates, temos preocupação com essas doenças - em colocar no Orçamento esses temas -, mas, quando chegam para a execução, os programas não são executados, não há recurso, fica com dificuldade... Nós precisamos ter um Orçamento que, ao ser aprovado, seja executado. Vejamos o ano de 2009 - abrindo aqui, aleatoriamente, um conjunto de programas, por exemplo, na Habitação: Programa Mais Recurso, Mais Serviço, ação para a redução de inadimplência: foi aplicado zero do que estava previsto. Peguemos a Assistência Social: auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre, APAE - foi aprovado o recurso, mas foi aplicado zero. Se nós pegarmos o Instituto de Amparo ao Excepcional, o Inamex, também aprovamos o recurso, mas a aplicação foi zero. O Instituto Adventista Sul Rio-Grandense, também zero. São entidades que trazem o debate para cá, são reconhecidas, recebem filantropias, recebem título de utilidade pública e prestam serviço relevante. Nós, Vereadores, apresentamos Emendas, e elas não são aplicadas, é zero no Orçamento.

Portanto, o nosso trabalho fica aquém dessa construção necessária. Podemos pegar, por exemplo, a Assistência Comunitária, o Programa Bem-Me-Quer, a respeito do Conselho Municipal de Entorpecentes, o Comen, que tinha recursos: a aplicação também foi zero no ano de 2009! Atenção à dependência química foi zero! Programa de Auxílio Comunitário ao Toxicômano: também foi zero! Ampliação do Sistema de Priorização do Transporte Público: a aplicação foi zero!

Eu estou folheando aleatoriamente o Orçamento de 2004, Ver. João Carlos Nedel; vejamos um Projeto que aprovamos aqui na Casa com o apoio dos senhores, foi uma Emenda de nossa autoria, inclusive no Plano Plurianual de 2005, que é a Implantação das Marinas Públicas em Belém Novo e Ipanema, para que se tenha o passeio turístico: desde o ano de 2005 esse tema entra e sai do Orçamento, e a aplicação do recurso é zero! Se há um Orçamento previsto, e queremos que tenha direcionamento, é óbvio que tem que aplicar esses recursos, porque senão fica muito fácil dizer que o caixa está “no azul” se a população está “no vermelho”, porque os recursos não são aplicados nos Programas que as comunidades necessitam.

E trago mais um tema aqui, Ver. DJ Cassiá. Há algumas obras de pavimentação que não são realizadas, e nós não sabemos o motivo. E o Governo faz acordo, reúne as comunidades. O Secretário Busatto, ainda na sua primeira gestão, reuniu, fez acordo. O nosso querido Ver. Toni Proença, quando estava na Governança, reuniu, foram constituídos acordos em nome do Prefeito Fogaça, mas as obras não foram realizadas. No Morro da Conceição, para a Rua João Pinto foram destinados 1 milhão e 86 mil reais no Orçamento Participativo de 2006. A SMOV e o DEMHAB foram lá, quando o Ver. Nelcir Tessaro era Secretário, para realizar o Projeto, a execução da obra. Sabe-se que foi feito o Projeto, mas até hoje não saiu a obra da Rua João Pinto, que são cento e poucos metros.

Outro trecho que é de calamidade pública fica na Lomba do Pinheiro, na Estrada Afonso Loureiro Mariante, um trecho de oitocentos metros por onde passam todos os caminhões que levam os resíduos para o aterro sanitário, ou melhor, para a estação de transbordo, pois é impraticável aquele trecho. Entra ano, sai ano, e a SMOV não executa aquela obra lá. Eu quero aqui dialogar com os colegas Vereadores que têm relação com a SMOV. Na Estrada Afonso Lourenço Mariante, hoje pela manhã, não foi possível passar pelo trecho que liga a região de Belém Velho com a Lomba do Pinheiro, por onde passam todos os caminhões, toneladas e toneladas; havia crianças, mães andando no meio do barro, isso é impossível. O Orçamento tem que ser praticado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente.

Não havendo mais inscrições, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h34min.)

 

* * * * *